Mickey Mouse só vai entrar em domínio público no Brasil em 2042

Divulgação | Disney Animation Studios

• Por Alisson Santos

Apesar das notícias recentes sobre o personagem Mickey Mouse, ele não entrou em domínio público no Brasil. Na verdade, pelas regras brasileiras, isso só vai acontecer daqui a 18 anos no país, explica o advogado Maurício Brum Esteves, especialista em Propriedade Intelectual. Ele afirma que há uma diferença entre obra audiovisual e personagem. A obra audiovisual “Steamboat Willie”, primeira aparição de Mickey, entrou em domínio público já em 1999 - 70 anos a partir do ano seguinte à sua divulgação.

No Brasil, de acordo com a Lei nº 9.610/1998, os direitos autorais têm uma vigência que abrange toda a vida do autor e mais 70 anos após a sua morte, período é conhecido como "prazo de proteção". A proteção no Brasil é regida pela lei do país em que a proteção é solicitada, desde que haja reciprocidade. No caso do Mickey Mouse, que os direitos foram protegidos por 95 anos, a primeira versão só entrará em domínio público no Brasil em 2042, devido à coautoria e ao falecimento do último coautor - no caso, Ub Iwerks (1971), conforme estabelecido no artigo 42 da Lei de Direitos Autorais.

SUGESTÃO DE ESPECIALISTA 

 

Maurício Brum Esteves, mestre em Direito Público pela UNISINOS e Membro e Ex-Presidente da Comissão Especial de Propriedade Intelectual da OAB/RS, é Data Protection Officer (DPO) e advogado da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados.